Questão 785625 · 32ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Técnico de Contabilidade: Programação e Execução Financeira e Orçamentária
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPAM - Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Programação e Execução Financeira e Orçamentária · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento
No segundo bimestre do exercício financeiro, o técnico em contabilidade de uma
autarquia municipal verificou que a arrecadação efetivamente realizada estava significativamente
inferior à prevista no cronograma de arrecadação. Ao analisar os demonstrativos fiscais, constatou
que, mantida aquela tendência, o ente teria dificuldades para cumprir a meta de resultado primário
estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
- AA limitação de empenho deverá ser promovida pelos Poderes e órgãos, nos montantes necessários à preservação da meta fiscal, observados os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- BA limitação de empenho depende da aprovação de lei específica autorizando a redução temporária da execução das dotações orçamentárias.
- CA frustração da arrecadação produz efeitos apenas sobre a programação financeira, não repercutindo na execução orçamentária do exercício.
- DA limitação de empenho alcança todas as despesas previstas na Lei Orçamentária Anual, independentemente de sua natureza ou das exceções previstas na legislação.