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Questão 785389 · 16ª da prova

FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Médico: Legislação do Município de Salvador (Bahia)

Banca
FUNDATEC
Órgão
IPAM - Caxias do Sul - RS
Ano
2026
Cargo
Médico, Enfermeiro, Psicólogo
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Salvador (Bahia)
Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A suspensão do uso do IPAM-SAÚDE somente poderá ser aplicada após duas advertências escritas.
  2. B
    O associado poderá ser obrigado a indenizar o IPAM-SAÚDE pelos prejuízos ocasionados, inclusive despesas relacionadas à recuperação do crédito.
  3. C
    A aplicação das penalidades mais gravosas depende, obrigatoriamente, da aplicação prévia de advertência escrita.
  4. D
    A legislação prevê apenas penalidades administrativas, sendo vedada a adoção de medidas nas esferas civil e penal.

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