Questão 785389 · 16ª da prova
FUNDATEC 2026 – IPAM - Caxias do Sul - RS – Médico: Legislação do Município de Salvador (Bahia)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IPAM - Caxias do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico, Enfermeiro, Psicólogo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Salvador (Bahia)
Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios
disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do
processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as
penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.
- AA suspensão do uso do IPAM-SAÚDE somente poderá ser aplicada após duas advertências escritas.
- BO associado poderá ser obrigado a indenizar o IPAM-SAÚDE pelos prejuízos ocasionados, inclusive despesas relacionadas à recuperação do crédito.
- CA aplicação das penalidades mais gravosas depende, obrigatoriamente, da aplicação prévia de advertência escrita.
- DA legislação prevê apenas penalidades administrativas, sendo vedada a adoção de medidas nas esferas civil e penal.