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Questão 781080 · 102ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Cessação do contrato de emprego

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Direito
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Cessação do contrato de emprego
        Um analista administrativo de determinada autarquia estadual, chamado a se manifestar em processo administrativo que discutia a regularidade de diversas práticas adotadas por empresas contratadas pela referida autarquia, bem como por setores internos da instituição, deve elaborar parecer após a análise de questões relacionadas a regularidades dos contratos de trabalhos no âmbito da instituição. 

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com as normas da legislação trabalhista e a jurisprudência do TST.


Suponha que Jessé, empregado da empresa Lava Pé Ltda., uma das empresas contratadas pela referida autarquia, tenha sido condenado por crime de furto simples a pena de 2 anos, em sentença já transitada em julgado, tendo sido a ele concedida suspensão condicional da pena. Nesse caso, a empresa não poderá demiti-lo por justa causa. 

  1. Certo
  2. Errado

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