Questão 780895 · 97ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Direito: Recursos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UNEAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo - Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Teoria Geral dos Recursos · Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.
Uma instituição caracterizada como pessoa jurídica de direito
público é parte em diferentes demandas judiciais relacionadas à
contratação de serviços e gestão de recursos públicos, ajuizadas
ou impetradas por cidadãos e órgãos de controle.
Julgue o item seguinte, quanto às normas processuais pertinentes a essa situação hipotética e aos instrumentos de controle judicial da Administração Pública.
Contra decisões proferidas em processos judiciais é possível a interposição de recursos, cuja finalidade pode ser reformar, invalidar, esclarecer ou integrar decisões.
- Certo
- Errado