Questão 780168 · 20ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Agente Legislativo: Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 9.807 de 1999 - organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas; instituição do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas; proteção de acusados ou condenados que tenham volunt
Uma das medidas protetivas de urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha é a
concessão de auxílio-aluguel. De acordo com as disposições legais, o Magistrado poderá conceder
auxílio-aluguel à vítima por período não superior a:
- A04 meses.
- B06 meses.
- C08 meses.
- D12 meses.