Questão 77344 · 92ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis: Ingressos e Dispêndios Públicos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Ingressos e Dispêndios Públicos · Execução Financeira e Orçamentária
A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em
2026, participação societária em companhia regional de
saneamento para acelerar um programa estadual denominado
Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na
Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto,
classificada como investimentos; não há ação ou dotação
específica para aquisição de participação societária.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto
Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto
- Apromover remanejamento entre programas por decreto, criando subtítulo para a aquisição, pois o princípio da unidade autoriza ajustes sem lei específica.
- Breclassificar a Ação 1234 de investimentos para material de consumo e abrir crédito suplementar por decreto, pois a mudança de natureza dispensa lei autorizativa.
- Ccriar nova ação na estrutura do programa Saneamento Integrado, classificada como inversões financeiras (GND 5), com produto e unidade de medida compatíveis, mediante crédito especial autorizado por lei e aberto por decreto, e indicação da fonte de recurso.
- Dadmitir crédito extraordinário para a aquisição societária, em razão do interesse público e da urgência, independentemente da existência de dotação.
- Emanter a Ação 1234 e executar a aquisição como investimentos (GND 4), pois toda aplicação em saneamento é investimento, devendo ser realizada por crédito suplementar.