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Questão 77344 · 92ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis: Ingressos e Dispêndios Públicos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Ingressos e Dispêndios Públicos · Execução Financeira e Orçamentária
A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de saneamento para acelerar um programa estadual denominado Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto, classificada como investimentos; não há ação ou dotação específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é correto
  1. A
    promover remanejamento entre programas por decreto, criando subtítulo para a aquisição, pois o princípio da unidade autoriza ajustes sem lei específica.
  2. B
    reclassificar a Ação 1234 de investimentos para material de consumo e abrir crédito suplementar por decreto, pois a mudança de natureza dispensa lei autorizativa.
  3. C
    criar nova ação na estrutura do programa Saneamento Integrado, classificada como inversões financeiras (GND 5), com produto e unidade de medida compatíveis, mediante crédito especial autorizado por lei e aberto por decreto, e indicação da fonte de recurso.
  4. D
    admitir crédito extraordinário para a aquisição societária, em razão do interesse público e da urgência, independentemente da existência de dotação.
  5. E
    manter a Ação 1234 e executar a aquisição como investimentos (GND 4), pois toda aplicação em saneamento é investimento, devendo ser realizada por crédito suplementar.

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