Questão 768765 · 112ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Não definido
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Não definido
Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004.
Faculta-se a opção pelo regime regressivo de tributação pelo imposto de renda na fonte, cuja menor alíquota possível é de 10%, aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, que tenham ingressado a partir de janeiro de 2005.
- Certo
- Errado