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Questão 768765 · 112ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Não definido

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Não definido

Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004. 


Faculta-se a opção pelo regime regressivo de tributação pelo imposto de renda na fonte, cuja menor alíquota possível é de 10%, aos participantes de planos de benefícios de caráter previdenciário das entidades de previdência complementar, estruturados nas modalidades de contribuição definida ou contribuição variável, que tenham ingressado a partir de janeiro de 2005. 

  1. Certo
  2. Errado

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