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Questão 768764 · 111ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Não definido

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Não definido

Em relação à tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.053/2004. 


No regime de tributação opcional com alíquotas decrescentes de acordo com o prazo de acumulação, o imposto de renda retido na fonte em relação ao resgate de valores acumulados representa mera antecipação daquele tributo, sujeitando-se a ajuste na declaração anual. 

  1. Certo
  2. Errado

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