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Questão 765786 · 3ª da prova

FUNDATEC 2026 – UNIMED - RS – Médico do trabalho: Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - RS
Ano
2026
Cargo
Médico do trabalho, Médico cardiologista, Médico pediatra
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
De acordo com as previsões legais, cabe à operadora prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias para o tratamento de mutilação total ou parcial. Nesse contexto, cabe à operadora assegurar:

I. Desde o diagnóstico, o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
II. Os procedimentos de simetrização da mama contralateral e de reconstrução do complexo aréolo-mamilar, que integram a cirurgia plástica reconstrutiva prevista na referida Lei.
III. A substituição do implante mamário sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados nos casos em que a reconstrução mamária ou a simetrização da mama contralateral tenha sido realizada com esse dispositivo.

Quais estão corretos?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas I e II.
  3. C
    Apenas II e III.
  4. D
    I, II e III.

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