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Questão 672710 · 1ª da prova

FUNDATEC 2026 – UNIMED - Santa Maria – Médico: Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Banca
FUNDATEC
Órgão
UNIMED - Santa Maria
Ano
2026
Cargo
Médico, Médico cardiologista, Médico pediatra
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e psicológica está subordinada à fiscalização da Comissão Tripartite de Operadoras de Saúde.
II. Esta Lei institui o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos realizados no Brasil ou no exterior, desde que devidamente justificados conforme a CID-10.
III. Havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação, em nível superior, sem ônus adicional.

Quais estão corretas?
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II.
  3. C
    Apenas III.
  4. D
    Apenas I e II.
  5. E
    I, II e III.

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