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Questão 764238 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Legislação Arquivística

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Arquivologia
Assunto
Legislação Arquivística · Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Certo cidadão solicitou a um arquivo público o acesso a documentos referentes a contratos de prestação de serviços de tecnologia firmados nos últimos cinco anos. O pedido foi formalizado por escrito e devidamente registrado. Ao analisar os documentos, o arquivista responsável identificou que parte deles contém informações pessoais de funcionários terceirizados, como números de CPF e endereços residenciais. Além disso, alguns contratos foram classificados como sigilosos pela administração, sob a justificativa de conterem dados estratégicos de segurança da informação.

Nessa situação hipotética, de acordo com a LAI, o arquivista deve
  1. A
    negar integralmente o acesso, pois a presença de dados pessoais e informações sigilosas impede qualquer forma de disponibilização.
  2. B
    disponibilizar os documentos, realizando a supressão ou anonimização dos dados pessoais, e respeitar a classificação de sigilo atribuída, fundamentando a decisão.
  3. C
    conceder acesso irrestrito a todos os documentos, pois a LAI garante publicidade como regra.
  4. D
    liberar apenas os contratos mais antigos, pois a LAI prevê que documentos com mais de cinco anos não podem ser classificados como sigilosos.

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