Questão 764238 · 50ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Legislação Arquivística
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico
- Matéria
- Arquivologia
- Assunto
- Legislação Arquivística · Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Certo cidadão solicitou a um arquivo público o acesso a
documentos referentes a contratos de prestação de serviços de
tecnologia firmados nos últimos cinco anos. O pedido foi
formalizado por escrito e devidamente registrado. Ao analisar os
documentos, o arquivista responsável identificou que parte deles
contém informações pessoais de funcionários terceirizados, como
números de CPF e endereços residenciais. Além disso, alguns
contratos foram classificados como sigilosos pela administração,
sob a justificativa de conterem dados estratégicos de segurança
da informação.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LAI, o arquivista deve
Nessa situação hipotética, de acordo com a LAI, o arquivista deve
- Anegar integralmente o acesso, pois a presença de dados pessoais e informações sigilosas impede qualquer forma de disponibilização.
- Bdisponibilizar os documentos, realizando a supressão ou anonimização dos dados pessoais, e respeitar a classificação de sigilo atribuída, fundamentando a decisão.
- Cconceder acesso irrestrito a todos os documentos, pois a LAI garante publicidade como regra.
- Dliberar apenas os contratos mais antigos, pois a LAI prevê que documentos com mais de cinco anos não podem ser classificados como sigilosos.