Questão 764180 · 112ª da prova
Quadrix 2026 – CREF - 11ª Região (MS-MT) – Procurador Jurídico: Recursos
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Efeitos dos Recursos · Cumprimento de Sentença · Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara
da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a
determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia
interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para
a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico.
Se o recurso da parte vencida estiver pendente, a autarquia poderá promover, desde logo, o cumprimento provisório da sentença, correndo a execução por sua conta e risco.
- Certo
- Errado