Questão 76294 · 72ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) · Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, julgue o item a seguir.
Constitui dever funcional do servidor do estado manter atualizado o assentamento funcional no que diz respeito ao endereço residencial e à declaração de família, sendo passível de responsabilização administrativa o descumprimento desse dever.
- Certo
- Errado