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Questão 760752 · 32ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
No âmbito de uma câmara municipal, o presidente da Casa autorizou a realização de campanha institucional em período próximo ao processo eleitoral, utilizando recursos públicos para divulgação de ações administrativas, com ampla exposição de sua imagem pessoal e menção indireta a realizações vinculadas à sua gestão. Instaurado procedimento para apuração dos fatos, verificou-se que não houve demonstração de dano material ao erário, mas restou evidenciado o direcionamento da publicidade para promoção pessoal do agente público. À luz do regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A conduta não configura improbidade administrativa, pois a ausência de dano ao erário afasta a incidência de qualquer das hipóteses legais.
  2. B
    A conduta configura automaticamente ato de improbidade administrativa, sendo desnecessária a análise do elemento subjetivo diante da violação aos princípios da Administração Pública.
  3. C
    A caracterização do ato de improbidade por violação a princípios prescinde da demonstração de finalidade específica, bastando a comprovação objetiva da promoção pessoal com recursos públicos.
  4. D
    A configuração do ato de improbidade depende da comprovação de dolo específico, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não sendo suficiente a mera irregularidade administrativa.
  5. E
    A utilização de publicidade institucional com promoção pessoal somente configura ato de improbidade administrativa quando cumulativamente demonstrados dano efetivo ao erário e enriquecimento ilícito do agente público responsável.

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