Questão 760752 · 32ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Domingos Martins - ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
- Matéria
- Não definido
No âmbito de uma câmara municipal, o presidente da Casa autorizou a realização de campanha institucional em período
próximo ao processo eleitoral, utilizando recursos públicos para divulgação de ações administrativas, com ampla exposição
de sua imagem pessoal e menção indireta a realizações vinculadas à sua gestão. Instaurado procedimento para apuração dos
fatos, verificou-se que não houve demonstração de dano material ao erário, mas restou evidenciado o direcionamento da
publicidade para promoção pessoal do agente público. À luz do regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a
afirmativa correta.
- AA conduta não configura improbidade administrativa, pois a ausência de dano ao erário afasta a incidência de qualquer das hipóteses legais.
- BA conduta configura automaticamente ato de improbidade administrativa, sendo desnecessária a análise do elemento subjetivo diante da violação aos princípios da Administração Pública.
- CA caracterização do ato de improbidade por violação a princípios prescinde da demonstração de finalidade específica, bastando a comprovação objetiva da promoção pessoal com recursos públicos.
- DA configuração do ato de improbidade depende da comprovação de dolo específico, consistente na vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, não sendo suficiente a mera irregularidade administrativa.
- EA utilização de publicidade institucional com promoção pessoal somente configura ato de improbidade administrativa quando cumulativamente demonstrados dano efetivo ao erário e enriquecimento ilícito do agente público responsável.