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Questão 758932 · 12ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Fiscalização: Normas, Resoluções e Leis

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Fiscalização
Matéria
Veterinária
Assunto
Normas, Resoluções e Leis · CFMV
A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o exercício profissional. De acordo com a referida Lei, são atribuições do CFMV EXCETO:
  1. A
    Julgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV.
  2. B
    Expedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da presente lei.
  3. C
    Aprovar os regimentos externos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para manter a unidade de ação.
  4. D
    Deliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário.

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