Questão 758931 · 11ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Fiscalização: Normas, Resoluções e Leis
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Fiscalização
- Matéria
- Veterinária
- Assunto
- Normas, Resoluções e Leis · CRMV
Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o
CRMV poderá cancelar o cadastro ou registro do
estabelecimento quando:
- AIdentificada a falsidade de declarações exigidas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.
- BComprovar a baixa de suas atividades mediante a apresentação de documentos emitidos por Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal.
- C
Estiver com registro inapto, baixado ou nulo perante as Receitas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
- DForem excluídas do seu objetivo social todas as atividades ligadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.