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Questão 752397 · 76ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica · Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo

No que se refere às resoluções ANP n.º 43/2007 e ANP n.º 5/2014, que versam sobre segurança operacional na indústria petrolífera, julgue o item subsequente. 


Compete à ANP estabelecer e fiscalizar os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos a serem atendidos pelos concessionários nas instalações de perfuração e de produção de petróleo e de gás natural, e as exigências de projeto quanto à proteção ambiental e à segurança industrial e populacional.

  1. Certo
  2. Errado

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