Questão 750742 · 61ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e
alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos
ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
- AO ressarcimento de valores pagos indevidamente pode ser solicitado apenas por profissionais registrados no CAU, não sendo admitida solicitação por responsável por pessoa jurídica.
- BO ressarcimento será efetuado por meio de crédito automático no mesmo instrumento de pagamento utilizado na quitação do boleto.
- CA análise das solicitações de ressarcimento referentes a pagamentos indevidos é realizada diretamente pelo CAU/BR em todos os casos.
- DA devolução de valores pagos indevidamente independe do registro do pagamento no sistema eletrônico utilizado pelo Conselho.
- EA solicitação de ressarcimento deverá ser realizada por meio do ambiente profissional do SICCAU, em área específica destinada a esse procedimento no sistema.