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Questão 750296 · 15ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
No exercício de seu papel institucional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo realiza diferentes tipos de ações voltadas ao cumprimento de suas finalidades.

Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
  1. A
    autorização para funcionamento de empresas privadas de arquitetura.
  2. B
    ações orientadoras, disciplinadoras e fiscalizadoras relacionadas ao exercício profissional.
  3. C
    supervisão direta de obras públicas municipais.
  4. D
    regulamentação exclusiva dos cursos de graduação em arquitetura e urbanismo.
  5. E
    atividades jurisdicionais vinculadas ao Poder Judiciário.

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