Questão 750296 · 15ª da prova
IBADE 2026 – CAU-RO – Auxiliar administrativo: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Banca
- IBADE
- Órgão
- CAU-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar administrativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
No exercício de seu papel institucional, o Conselho de
Arquitetura e Urbanismo realiza diferentes tipos de ações
voltadas ao cumprimento de suas finalidades.
Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
Segundo o Regimento Geral do CAU, constitui uma dessas ações institucionais:
- Aautorização para funcionamento de empresas privadas de arquitetura.
- Bações orientadoras, disciplinadoras e fiscalizadoras relacionadas ao exercício profissional.
- Csupervisão direta de obras públicas municipais.
- Dregulamentação exclusiva dos cursos de graduação em arquitetura e urbanismo.
- Eatividades jurisdicionais vinculadas ao Poder Judiciário.