Questões por Cursos Rateio

Questão 750232 · 11ª da prova

IBADE 2026 – CAU-RO – Arquiteto: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Banca
IBADE
Órgão
CAU-RO
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010, os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR e dos CAUs devem observar determinadas regras procedimentais.
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
  1. A
    pode ser instaurado mediante representação de qualquer autoridade ou por iniciativa do próprio conselho competente.
  2. B
    depende prioritariamente de provocação do Ministério Público.
  3. C
    deve ser iniciado mediante decisão do Poder Judiciário competente.
  4. D
    exige autorização prévia do CAU/BR para instauração pelos CAUs.
  5. E
    somente pode ser instaurado mediante representação do interessado direto.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões