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Questão 749664 · 33ª da prova

IASPEC 2026 – Câmara de Tabatinga - SP – Contador: Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Banca
IASPEC
Órgão
Câmara de Tabatinga - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Contabilidade Pública
Assunto
Procedimentos Contábeis Patrimoniais · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Sobre a NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente – leia o caso hipotético e responda:

A Câmara Municipal de Tabatinga, no estado de São Paulo – ao fiscalizar as contas do Poder Executivo, analisa um contrato de concessão de serviços públicos de saneamento básico. De acordo com a NBC TSP 05, para que a entidade concedente, no caso o Município, reconheça em seu balanço patrimonial um ativo de concessão de serviço, é necessário que ela atenda a determinados critérios de controle.
Com base nessa norma, a concedente deve reconhecer o ativo se, e somente se:
  1. A
    O ativo for financiado, exclusivamente, com recursos próprios da concessionária, independentemente de quem detém o controle do serviço ao final do contrato.
  2. B
    A concedente controlar ou regulamentar quais serviços a concessionária deve prestar, a quem deve prestá-los e o preço (tarifa) a ser cobrado.
  3. C
    O contrato prevê a transferência automática da propriedade do ativo para a concessionária ao término do período de concessão.
  4. D
    O ativo de concessão for de uso administrativo da prefeitura, não possuindo relação direta com a prestação de serviços à coletividade.
  5. E
    A concessionária assumir, integralmente, os riscos e benefícios do ativo, sem qualquer interferência do poder público na regulação de preços.

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