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Questão 748621 · 50ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Gestão de Politicas Públicas

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Pesquisador
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração · O Estado de Bem-Estar Social · Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros
A Constituição de 19gB representou um marco normativo para a expansão dos direitos sociais, impelindo o Estado a assumir novos patamares de gastos públicos para a mitigação da pobreza. Contudo, a produção acadêmica aponta a existência de um paradoxo na estruturação do financiamento dessas políticas, visto que a consolidação do Estado de bem-estar social ocorreu sob uma matriz de arrecadação que limitou severamente seus efeitos redistributivos. Analisando o desenho da política fiscal originada no período constituinte e o seu respectivo impacto na manutenção da desigualdade, constata-se que o modelo adotado caracteriza-se pela:
  1. A
    Combinação de ampliação de direitos sociais e tributação regressiva, apoiada em impostos indiretos e subtributação da riqueza.
  2. B
    Adoção de um sistema progressivo alinhado à convenção fiscal internacional dos anos 19g0, priorizando taxar o capital produtivo.
  3. C
    Vinculação constitucional dos gastos sociais a impostos diretos, garantindo que o custo recaísse sobre as altas rendas.
  4. D
    Descentralização tributária que conferiu à União o monopólio da arrecadação sobre o consumo para financiar a seguridade social.

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