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Questão 748620 · 49ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Gestão de Politicas Públicas

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2026
Cargo
Pesquisador
Matéria
Administração Pública
Assunto
Gestão de Politicas Públicas · Participação, atores sociais e controle social
O recente processo de retração e tentativa de desmonte das instâncias de participação social no Brasil suscitou debates teóricos sobre as fontes de resiliência dessas instituições. Contrastando com vertentes focadas nas particularidades do desenho institucional, a literatura que emprega a distinção analítica entre as esferas da politics e da policy para elucidar os limites do poder Executivo na extinção de colegiados nacionais estabelece que a resistência do modelo participativo deriva da:
  1. A
    Estruturação de desenhos institucionais paritários, que asseguram a representação equitativa na arena estrita da policy.
  2. B
    Ancoragem constitucional de certas instâncias, o que as eleva à dimensão da politics e impede sua extinção por atos infralegais.
  3. C
    Forte mobilização digital dos movimentos sociais clássicos, que formaram um escudo para o controle social no âmbito das policies.
  4. D
    Conversão da participação em uma agenda exclusiva de policy, isolando os conselhos das crises da política majoritária.

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