Questão 748620 · 49ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – SEPLAG-MG – Pesquisador: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pesquisador
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas · Participação, atores sociais e controle social
O recente processo de retração e tentativa
de desmonte das instâncias de participação social no Brasil
suscitou debates teóricos sobre as fontes de resiliência
dessas instituições. Contrastando com vertentes focadas
nas particularidades do desenho institucional, a literatura
que emprega a distinção analítica entre as esferas da
politics e da policy para elucidar os limites do poder
Executivo na extinção de colegiados nacionais estabelece
que a resistência do modelo participativo deriva da:
- AEstruturação de desenhos institucionais paritários, que asseguram a representação equitativa na arena estrita da policy.
- BAncoragem constitucional de certas instâncias, o que as eleva à dimensão da politics e impede sua extinção por atos infralegais.
- CForte mobilização digital dos movimentos sociais clássicos, que formaram um escudo para o controle social no âmbito das policies.
- DConversão da participação em uma agenda exclusiva de policy, isolando os conselhos das crises da política majoritária.