Questão 74728 · 36ª da prova
FCC 2025 – SEFAZ-PI – Auditor Fiscal da Receita Estadual: Legislação do Estado do Piauí
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-PI
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Piauí
Determinada empresa comercial atacadista, com matriz em Parnaíba/PI, promoveu a importação de vinhos produzidos em
Portugal, que chegaram ao Brasil pelo porto de Recife/PE, onde foi feito o desembaraço aduaneiro. A matriz do Banco em que
foi fechado o contrato de câmbio para pagamento da importação se localiza em São Paulo/SP.
Em seguida, empresa transportadora, sediada em Crato/CE. retirou a mercadoria da alfândega, com a intenção de transportá-la para a empresa importadora, localizada em Parnaíba/PI, onde efetivamente aconteceu a entrada física dessa mercadoria.
Essa transportadora foi obrigada, no entanto, em razão de pequeno acidente com o veículo transportador, a fazer o transbordo da mercadoria em estabelecimento de posto de gasolina, localizado no Município de Mossoró/RN, mas isso não implicou atraso na entrega da mercadoria.
De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual n° 4.257/1989, o local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS Incidente sobre as mercadorias importadas e definição do estabelecimento responsável, é
Em seguida, empresa transportadora, sediada em Crato/CE. retirou a mercadoria da alfândega, com a intenção de transportá-la para a empresa importadora, localizada em Parnaíba/PI, onde efetivamente aconteceu a entrada física dessa mercadoria.
Essa transportadora foi obrigada, no entanto, em razão de pequeno acidente com o veículo transportador, a fazer o transbordo da mercadoria em estabelecimento de posto de gasolina, localizado no Município de Mossoró/RN, mas isso não implicou atraso na entrega da mercadoria.
De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual n° 4.257/1989, o local da operação ou prestação, para os efeitos da cobrança do ICMS Incidente sobre as mercadorias importadas e definição do estabelecimento responsável, é
- ARecife/PE, onde ocorreu o fato gerador do ICMS devido sobre a mercadoria Importada.
- BSão Paulo/SP, onde se localiza o estabelecimento matriz do Banco em que foi fechado o contrato de câmbio para pagar a importação.
- CCrato/CE, onde se localiza a sede da empresa transportadora, que promoveu a saída da mercadoria da repartição alfandegária.
- DParnaíba/PI, onde se localiza o estabelecimento em que a mercadoria importada entrou fisicamente.
- EMossoró/RN, onde ocorreu o primeiro desembarque da mercadoria, com a saída da mercadoria de um caminhão para outro.