Questão 747261 · 30ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Agente Administrativo: Direito Administrativo
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
Em procedimento licitatório destinado à contratação de
serviços continuados, a comissão responsável concluiu a
análise das propostas apresentadas e declarou o
licitante mais bem classificado como vencedor provisório
do certame. Na sequência, abriu-se prazo para
interposição de recursos administrativos e, após seu
encerramento, a autoridade competente homologou o
resultado final.
Posteriormente, a unidade de controle interno apontou irregularidade no procedimento, destacando que não houve etapa formal destinada à verificação documental da aptidão do vencedor quanto à sua regularidade jurídica, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira antes do encerramento da fase competitiva.
Com base na disciplina da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos., assinale a alternativa CORRETA.
Posteriormente, a unidade de controle interno apontou irregularidade no procedimento, destacando que não houve etapa formal destinada à verificação documental da aptidão do vencedor quanto à sua regularidade jurídica, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira antes do encerramento da fase competitiva.
Com base na disciplina da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos., assinale a alternativa CORRETA.
- ANão houve irregularidade, pois a habilitação do vencedor pode ser realizada após a homologação do procedimento licitatório.
- BHouve inversão irregular da fase preparatória, que deveria ocorrer após a análise documental do licitante vencedor.
- CHouve supressão da fase de homologação, responsável pela validação das propostas apresentadas pelos licitantes.
- DHouve supressão indevida da fase de habilitação, destinada à verificação da aptidão do licitante para contratar com a Administração.
- EHouve irregularidade na fase recursal, pois a habilitação deve ocorrer somente após o julgamento definitivo dos recursos administrativos.