Questão 746475 · 34ª da prova
CEFET-MG 2026 – CEFET-MG – Assistente social: Legislação de Universidades e Institutos Federais
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente social
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Legislação de Universidades e Institutos Federais
As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional,
científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.
Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
- Aos critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.
- Ba documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.
- Cnão são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.
- Dos mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.
- Eexistem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.