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Questão 746475 · 34ª da prova

CEFET-MG 2026 – CEFET-MG – Assistente social: Legislação de Universidades e Institutos Federais

Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2026
Cargo
Assistente social
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Legislação de Universidades e Institutos Federais
As instituições federais de ensino superior e as instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica possuem autonomia no âmbito do PAE – Programa de Assistência Estudantil.

Sobre essa autonomia, observado o disposto nesta Lei 14.914/24 e em sua regulamentação, é correto afirmar que
  1. A
    os critérios e a metodologia para a seleção dos beneficiários do PAE são definidos pelo MEC, em forma de um sistema único.
  2. B
    a documentação é exigível para a comprovação de elegibilidade.
  3. C
    não são admitidos requisitos adicionais para a percepção de assistência estudantil.
  4. D
    os mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PAE são definidos pelo Colégio de Dirigentes da instituição e estudantes assistidos.
  5. E
    existem mecanismos de acompanhamento, porém sem avaliação.

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