Questão 728368 · 32ª da prova
IDECAN 2026 – UNILAB – Engenheiro civil: Legislação de Universidades e Institutos Federais
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro civil, Enfermeiro, Arquivista
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Legislação de Universidades e Institutos Federais
No que concerne à estrutura organizacional da Universidade
da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
(UNILAB), o Conselho de Curadores (CCUNILAB) desempenha
papel fundamental na governança institucional. De acordo
com as normas estatutárias que regem o funcionamento e as
competências deste órgão, assinale a alternativa correta.
- ACompete ao órgão deliberar sobre eventuais vetos opostos pelo Reitor às suas decisões, bem como exercer a fiscalização direta sobre a incorporação de receitas extraordinárias que não tenham sido originalmente previstas no orçamento.
- BO Conselho de Curadores possui natureza meramente consultiva e subordinada à Reitoria, carecendo de poder deliberativo para interferir na execução da proposta orçamentária anual após sua aprovação pelo Ministério da Educação.
- CEm virtude do princípio da autonomia universitária, o CCUNILAB dispõe de prazo indeterminado para se pronunciar sobre matérias de fiscalização patrimonial, visando garantir a profundidade técnica de suas análises e pareceres.
- DA fiscalização de convênios e acordos firmados pela Universidade é de competência exclusiva do Conselho Universitário (CONSUNI), cabendo ao CCUNILAB apenas o exame posterior dos demonstrativos contábeis resultantes de tais atos.