Questão 745849 · 28ª da prova
FAU 2026 – CIS 5ª RS - PR – Pedagogo: Normas Educacionais dos Estados
- Banca
- FAU
- Órgão
- CIS 5ª RS - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Pedagogo
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Normas Educacionais dos Estados · Políticas Educacionais
Indica essa perspectiva de colaboração um importante dispositivo legal que permeia o
documento que preconiza a Educação estadual, que é o Referencial Curricular do PR. Tal
texto descreve CORRETAMENTE que:
- AEsse documento não possui validade legal de consulta pública.
- B
O dispositivo legal aponta que não pode haver regime de colaboração entre os entes federados, em consonância com as leis federais. - CNo Estado do Paraná, a oferta desta etapa de escolarização, nas redes públicas, é organizada em regime de colaboração entre estado e municípios, na qual os anos iniciais estão municipalizados em 99,49% e 98% dos anos finais estão sob a responsabilidade do estado. (BRASIL/INEP, 2017).
- DNo PR não há regulamentação legal que faça referência à educação como um todo.
- ENo Estado do PR, há que se prover a educação pública com recursos próprios, oriundos das sobras de verbas, somente.