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Questão 745372 · 111ª da prova

Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Analista - Contabilidade: Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

Banca
Quadrix
Órgão
CREFITO 17ª Região
Ano
2026
Cargo
Analista - Contabilidade
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta
Em março de 2025, o CREFITO‑17 realizou pagamentos a prestadores de serviços pessoas jurídicas e pessoas físicas, efetuou o recolhimento de encargos sobre a folha de pagamento e verificou as suas obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil. A equipe fiscal precisou, assim, avaliar as retenções incidentes e os prazos das declarações.

Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.


A DCTFWeb deve ser transmitida até o último dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores, sendo elaborada com base nas informações prestadas no eSocial, na EFD‑Reinf e em sistemas e módulos complementares da Receita Federal, como o MIT e o SERO, que permitem a inclusão ou apuração de débitos tributários a serem consolidados na declaração.

  1. Certo
  2. Errado

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