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Questão 745100 · 39ª da prova

Instituto Access 2026 – UFFS – Assistente em Administração: Legislação Arquivística

Banca
Instituto Access
Órgão
UFFS
Ano
2026
Cargo
Assistente em Administração
Matéria
Arquivologia
Assunto
Legislação Arquivística · Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário. 

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A administração da documentação pública compete exclusivamente ao Poder Executivo, independentemente da esfera federativa.
  2. B
    A gestão documental dos Poderes Legislativo e Judiciário deve ser subordinada às instituições arquivísticas do Poder Executivo.
  3. C
    A centralização da administração documental em um único Poder é exigência legal para garantir uniformidade na gestão dos arquivos públicos.
  4. D
    Nos Municípios, os arquivos públicos compreendem apenas os do Poder Executivo, não havendo previsão legal para arquivos do Poder Legislativo.
  5. E
    A organização dos arquivos públicos varia conforme o ente federativo, podendo incluir arquivos vinculados aos diferentes Poderes, conforme previsão legal.

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