Questão 74387 · 55ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Organização da Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo
das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa
correta.
- AAs OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.
- BAs OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.
- CA legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.
- DA seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.
- EA forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.