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Questão 74387 · 55ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Organização da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública · Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Considerando a relação público-privada estabelecida no modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSS), assinale a afirmativa correta.
  1. A
    As OSS são qualificadas como sem fins lucrativos e, por isso, não integram o setor privado.
  2. B
    As OSS viabilizam acordos comerciais que favorecem fornecedores e prestadores de serviços diversos, sem fomentar a expansão desse conglomerado empresarial no mercado.
  3. C
    A legislação aplicada às OSS apresenta sucessivas edições de novas leis e decretos, com a intenção de conferir legalidade a ações administrativas anteriormente não previstas em contratos e termos aditivos.
  4. D
    A seleção parcial das OSS com pré-requisitos similares para qualificação contempla o princípio da isonomia.
  5. E
    A forma como os contratos e os termos aditivos das OSS são organizados atende aos princípios da administração pública.

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