Questão 739143 · 37ª da prova
Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Auxiliar Técnico: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar Técnico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece princípios
fundamentais para a prestação dos serviços públicos de
saneamento básico. Considerando esses princípios, analise as
assertivas a seguir.
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas I.
- DI, II e III.