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Questão 739143 · 37ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Auxiliar Técnico: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Técnico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007, Lei nº 14.026 de 2020 e Decreto nº 7.217 de 2010
A Lei Federal nº 11.445/2007 estabelece princípios fundamentais para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Considerando esses princípios, analise as assertivas a seguir.
I. A universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço integram os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico.
II. A transparência das ações deve ser baseada em sistemas de informações e em processos decisórios institucionalizados.
III. A redução e o controle das perdas de água abrangem, inclusive, a distribuição de água tratada e relacionam-se ao estímulo à racionalização do consumo.
Está(ão) CORRETA(S):
  1. A
    Apenas I e II.
  2. B
    Apenas II e III.
  3. C
    Apenas I.
  4. D
    I, II e III.

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