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Questão 73734 · 82ª da prova

FGV 2025 – TJ-SC – Juiz Leigo: Legislação do Estado de Santa Catarina

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2025
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de Santa Catarina
A sociedade empresária Alfa foi contratada por João para construir uma pequena área de lazer anexa à sua casa. Após a prestação do serviço, houve dúvida em relação à base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), mais especificamente em relação ao tratamento a ser dado aos materiais empregados na construção.
À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:
  1. A
    jamais irão integrá-la;
  2. B
    sempre irão integrá-la;
  3. C
    somente não irão integrá-la se produzidos por Alfa fora do local da obra;
  4. D
    somente não irão integrá-la se comercializados com a incidência do ICMS;
  5. E
    somente não irão integrá-la se produzidos por Alfa fora do local da obra e comercializados com a incidência do ICMS.

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