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Questão 73606 · 74ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Serviço Social: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
Matéria
Serviço Social
Assunto
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Matricialidade Sociofamiliar
        O conceito de família — especialmente do núcleo familiar, formado por laços mais próximos — tem uma série de implicações jurídicas, repercutindo em questões como legitimidade na sucessão, direitos previdenciários e a ideia de bem de família para efeito de impenhorabilidade. Em vários desses temas, coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestar a respeito da amplitude dos laços familiares e, em especial, sobre os seus efeitos.

Internet:<www.stj.jus.br> (com adaptações). 

Com relação às concepções atuais de família, julgue o seguinte item.  


O conceito de família deve ser balizado, sobretudo, pelo princípio da consanguinidade, que fundamenta o direito de família na estabilidade das relações hereditárias, com primazia destas sobre as considerações de caráter patrimonial. 

  1. Certo
  2. Errado

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