Questão 73626 · 94ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Serviço Social: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família · Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.
É assegurada à mulher em situação de violência doméstica e familiar a retirada dos pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar somente após a concessão judicial das medidas protetivas de urgência.
- Certo
- Errado