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Questão 735996 · 35ª da prova

Instituto Legalle 2026 – Câmara de Unistalda - RS – Auxiliar Legislativo: Legislação Arquivística

Banca
Instituto Legalle
Órgão
Câmara de Unistalda - RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar Legislativo
Matéria
Arquivologia
Assunto
Legislação Arquivística · Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
O arquivo histórico de uma Câmara de Vereadores guarda a versão original da primeira Lei Orgânica do município, datada de 200 anos. Devido à ação do tempo, o documento encontra-se em estado de extrema fragilidade física. Um cidadão protocola um requerimento solicitando uma copia do referido documento original para fins de pesquisa. Considerando as regras de manuseio e de acesso a informações da Lei no 12.527/2011, diante do risco de dano ao papel, o agente público responsável pelo acervo deve adotar o seguinte procedimento:
  1. A
    Negar o acesso ao cidadão, pois documentos com mais de cem anos são classificados de ofício como ultrassecretos.
  2. B
    Oferecer a consulta de uma copia do documento, com a devida certificação de que esta confere com o original.
  3. C
    Tirar a copia direta do original, cobrando do requerente uma taxa extra de seguro pelo manuseio do papel frágil.
  4. D
    Autorizar o manuseio da lei original apenas se o cidadão assinar um termo de responsabilidade por eventuais danos.
  5. E
    Exigir que o cidadão reproduza o original por conta própria, sendo vedada a supervisão do ato por servidor local.

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