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Questão 726627 · 11ª da prova

CONSULPAM 2026 – GHC-RS – Analista (Superior): Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior), Engenheiro civil, Engenheiro
Matéria
Saúde Pública
Assunto
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
As Normas de Habilitação para a Atenção Especializada no Processo Transexualizador, previstas na Portaria de Consolidação n.º 2/2017, estabelecem critérios para serviços de saúde que desejam ofertar esse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições, assinale a alternativa CORRETA:
  1. A
    A habilitação é restrita a hospitais universitários federais, não podendo ser concedida a serviços estaduais ou municipais.
  2. B
    Os serviços habilitados devem garantir equipe multiprofissional composta, no mínimo, por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais, assegurando acompanhamento integral.
  3. C
    A portaria prevê que o processo transexualizador pode ser iniciado apenas após os 25 anos de idade, em consonância com normas internacionais de saúde.
  4. D
    A habilitação dispensa comprovação de capacidade e regulamentação em órgãos competentes, bastando a manifestação de interesse do gestor estadual ou municipal para regulamentação nessas instâncias.
  5. E
    O processo transexualizador é regulamentado apenas para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento psicológico.

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