Questão 71731 · 119ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Pedagogia: Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
- Matéria
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
- Assunto
- Política de Atendimento à Pessoa Idosa · Fiscalização das Entidades de Atendimento
À luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item subsequente.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas serão fiscalizadas exclusivamente pela vigilância sanitária vinculada à administração municipal.
- Certo
- Errado