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Questão 71721 · 109ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Pedagogia: Legislação da Educação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item. 


Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.

  1. Certo
  2. Errado

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