Questão 71721 · 109ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Pedagogia: Legislação da Educação
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
- Matéria
- Pedagogia
- Assunto
- Legislação da Educação · Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
No que diz respeito ao papel dos conselhos tutelares, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o seguinte item.
Somente casos confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança e adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade.
- Certo
- Errado