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Questão 43802 · 90ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-DF – Pedagogo: Legislação da Educação

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2025
Cargo
Pedagogo
Matéria
Pedagogia
Assunto
Legislação da Educação · Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. 


O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodutivo e atendimento pré-natal, que são regulamentados por outra legislação, incumbida da proteção da gestante.  

  1. Certo
  2. Errado

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