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Questão 71598 · 106ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Direito: Do Litisconsórcio

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Direito
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assunto
Do Litisconsórcio

Acerca do litisconsórcio e intervenção de terceiros no âmbito do sistema jurídico processual civil, julgue o seguinte item.  


O amicus curiae atua como auxiliar do juiz, fornecendo subsídios jurídicos relevantes para o deslinde da causa, e sua intervenção não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração e nos casos de decisão que julgar incidente de resolução de demandas repetitivas.  

  1. Certo
  2. Errado

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