Questão 715167 · 26ª da prova
FUVEST 2026 – USP – Técnico de Laboratório: Legislação do Estado de São Paulo
- Banca
- FUVEST
- Órgão
- USP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico de Laboratório
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado de São Paulo · Resolução nº 3.461 de 1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo (USP)
Os artigos 39, inc. XVII, e 45, inc. XVI, do Regimento Geral
preveem, respectivamente, que os membros da Congregação
e os membros dos Conselhos Departamentais compõem o
Colégio Eleitoral para composição da lista tríplice para
escolha do Diretor e do Vice-Diretor das Unidades. A esse
respeito, é possível afirmar que
- Aapesar do Estatuto não prever a formação de lista tríplice, compete aos membros dos colegiados elaborá-la.
- Ba menção à lista tríplice deve ser ignorada, pois o Estatuto não a prevê. No entanto, os membros dos colegiados seguem compondo o colégio eleitoral.
- Chá uma contradição entre as normas do Estatuto e do Regimento, sendo que estas últimas devem prevalecer.
- Das eleições para Diretor e Vice-Diretor na USP têm sido objeto de ações judiciais em razão dessa contradição entre suas normas.
- Ea menção a lista tríplice não pode ser ignorada, pois o Regimento Geral é uma norma mais importante.