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Questão 715088 · 26ª da prova

FUVEST 2026 – USP – Médico: Legislação do Estado de São Paulo

Banca
FUVEST
Órgão
USP
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Legislação do Estado de São Paulo · Resolução nº 3.461 de 1988 - Estatuto da Universidade de São Paulo (USP)
A Congregação de uma certa Unidade da USP aprovou proposta de alteração de seu Regimento Interno para determinar a fusão da Comissão de Cultura e Extensão Universitária (CCEx) com seu Conselho Técnico-Administrativo (CTA), sob o argumento de que as ações da CCEx são efetivadas, em grande medida, por meio de convênios. Analisada a proposta pela Comissão de Legislação e Recursos do Conselho Universitário, foi a mesma rejeitada, porque o Estatuto da USP
  1. A
    permite apenas a delegação de competências de uma comissão para o CTA ou a Congregação.
  2. B
    proíbe a fusão de órgãos estatutários, cujas competências são bem descritas e determinadas.
  3. C
    faculta a eventual fusão apenas com as demais comissões estatutárias, a critério da Unidade.
  4. D
    proíbe qualquer tipo de delegação de competências entre seus agentes ou órgãos.
  5. E
    permite apenas a fusão da CCEx com a Congregação da Unidade, mas não com o CTA.

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