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Questão 713630 · 19ª da prova

Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Técnico de enfermagem: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

Banca
Instituto Fênix
Órgão
FHSTE - RS
Ano
2026
Cargo
Técnico de enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Auxiliar de Farmácia
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a reversão constitui uma das formas de retorno do servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse instituto, analise as assertivas a seguir:
I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria.
II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga, desde que comprovada por inspeção médica a capacidade para o exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que
  1. A
    I e II estão corretas.
  2. B
    o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, em caso de empate, aquele com maior tempo de serviço público municipal.
  3. C
    o servidor que tiver maior tempo no serviço público em qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há mais tempo em disponibilidade.
  4. D
    o servidor que possuir maior tempo de exercício no órgão de origem e, em caso de empate, o de maior escolaridade.

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