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Questão 71121 · 109ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Área Judiciária: Receita Pública

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Receita Pública · Dívida Ativa

Acerca das receitas públicas, julgue o item a seguir. 


Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o vício ser sanado a qualquer tempo pelo fisco, sem necessidade de cancelamento e reinscrição do débito.  

  1. Certo
  2. Errado

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