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Questão 710081 · 80ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – VALEC – Geólogo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
VALEC
Ano
2026
Cargo
Geólogo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Quanto à outorga do direito de uso de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos. 
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de ausência de uso por três anos consecutivos.
  1. Certo
  2. Errado

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