Questão 710081 · 80ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – VALEC – Geólogo: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- VALEC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geólogo
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem
o de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos. Quanto à outorga do direito de uso de recursos
hídricos, julgue os itens subsecutivos.
- Certo
- Errado