Questão 70995 · 33ª da prova
FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos
termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),
- Aele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
- Bsua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
- Co tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.
- Dsua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.
- Eserá concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.