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Questão 70995 · 33ª da prova

FCC 2025 – TRF - 4ª REGIÃO – Analista Judiciário: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Mário Barnabé, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi eleito presidente do Sindicato da categoria. Sua esposa, Joana Barnabé, também é servidora pública federal titular de cargo efetivo, classificada no mesmo órgão de exercício de Mário. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),
  1. A
    ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
  2. B
    sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
  3. C
    o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.
  4. D
    sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.
  5. E
    será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.

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