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Questão 708236 · 19ª da prova

FUNDATEC 2026 – GHC-RS – Engenheiro civil: Sistema Único de Saúde - SUS

Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Cargo
Engenheiro civil, Engenheiro de segurança do trabalho, Odontólogo
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Sistema Único de Saúde - SUS
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Considerando os dispositivos dessa Lei, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio de instâncias colegiadas responsáveis por acompanhar e avaliar a execução das políticas de saúde, incluindo os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.
  2. B
    Os Conselhos de Saúde constituem instâncias consultivas responsáveis por apoiar a gestão das políticas de saúde, cabendo às conferências a função deliberativa na organização do sistema.
  3. C
    As Conferências de Saúde são realizadas de forma contínua nos serviços de saúde, com o objetivo de acompanhar a execução das políticas públicas e avaliar os resultados alcançados.
  4. D
    A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre prioritariamente por meio de mecanismos administrativos de consulta pública conduzidos pelas secretarias de saúde.
  5. E
    Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis pela execução direta das políticas públicas de saúde, cabendo aos gestores a função de coordenação administrativa do sistema.

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