Questão 70211 · 109ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Engenharia Ambiental e Sanitária
- Assunto
- Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária · Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
No que diz respeito aos registros de imóveis no Brasil, julgue o item a seguir, de acordo com as Leis n.º 6.015/1976 e
n.º 10.267/2001 e com o Decreto n.º 4.449/2002.
Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a elaboração de memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo garantida a redução ou a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a seis módulos fiscais, desde que comprovada a utilização do imóvel para agricultura familiar.
Para registro da matrícula do imóvel rural, é obrigatória a elaboração de memorial descritivo contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro, sendo garantida a redução ou a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a seis módulos fiscais, desde que comprovada a utilização do imóvel para agricultura familiar.
- Certo
- Errado