Questão 69736 · 114ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Perito Criminal
- Matéria
- Geologia
- Assunto
- Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia · Mineração
De acordo com a legislação minerária vigente, julgue o item a seguir.
Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado.
Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado.
- Certo
- Errado